O direito à saúde é essencial para o desenvolvimento dos indivíduos, das comunidades e do país, em geral.
No ordenamento jurídico moçambicano, de acordo com a Constituição da República de Moçambique, os
serviços de saúde são considerados relevantes para o público. O direito à assistência médica, por exemplo,
constitui imperativo fundamental para a promoção de uma cidadania mais activa, onde os deveres de
protecção, promoção e preservação da saúde significam a preservação de pessoas, passando-se de uma
geração para a geração.

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