O governo moçambicano lançou recentemente um apelo visando angariar fundos para a aquisição de mais vacinas contra a Covid-19. Este apelo pode constituir uma revelação de inexistência de recursos suficientes para a aquisição de mais vacinas que possam responder à demanda em todo o território nacional.

Aquando do lançamento do Plano Nacional de Vacinação, o governo garantiu “ que estava a envidar esforços no sentido de mobilizar recursos, junto dos seus parceiros de cooperação, para a aquisição de doses adicionais da vacina, assim como para o asseguramento de custos associados à conservação, distribuição e monitoria de vacinas.”

O executivo, no âmbito da sua comunicação interna, afirmava encontrar-se num processo de sensibilização do sector privado para que este, no âmbito da sua responsabilidade social, mobilizasse recursos para a aquisição de vacinas contra a Covid-19.  

Assim sendo, a mais recente ideia de se apelar à generosidade de todos os sectores da sociedade constitui prova de que o governo – no seu plano de angariação de fundos através de seus parceiros de cooperação, não está a ter sucesso.

Por conta da alteração das estratégias de angariação de fundos, torna-se evidente que o plano de vacinação será colocado em causa. Em princípio, o Governo pretende vacinar, até 2022, um total 16.825.33 pessoas elegíveis, excluindo mulheres grávidas e menores de 15 anos. Segundo o governo, a execução do plano – que inclui a aquisição de vacinas e o próprio processo de vacinação – é orçado em cerca de 23 milhões de euros.

Sendo que o governo, nos primórdios da pandemia, recebeu dos parceiros de cooperação, para a prevenção e combate da Covid-19, 448.5 milhões de dólares, é espantoso acreditar que o mesmo não consiga mobilizar doações que perfaçam 23 milhões de euros.

De acordo com uma nota assinada pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago, datada de 5 de Abril do ano em curso, o governo “abriu três contas bancárias sediadas no Banco de Moçambique para facilitar a contribuição da sociedade para a aquisição de vacinas contra a COVID-19.”

A mesma nota acrescenta que o “mecanismo solidário de aquisição de vacinas tem a vantagem de facilitar o acesso, a redução dos custos de aquisição e o transporte de vacinas, bem como a prevenção de compra de vacinas falsificadas ou de baixa qualidade.”

No contexto da mesma nota, o ministro da saúde escreve ainda que o uso de fundos provenientes do processo interno de mobilização de recursos será tornado público periodicamente, para que se garanta a transparência.

Do nosso ponto de vista, entretanto, o governo não se tem mostrado transparente, visto que raramente disponibiliza minuciosamente o nível de despesas e gastos no sector da saúde. Ou seja, a inexistência da minuciosidade coloca em causa a transparência no processo de utilização do dinheiro público, não se sabendo para que fim o mesmo é gasto.      

A inexistência da transparência notabiliza-se igualmente no facto de o governo não ter publicado ainda o relatório de vacinação, mesmo após ter findando a primeira fase do processo. Por um lado, a morosidade que se observa na publicação do relatório relativo à primeira fase de vacinação não inspira confiança de que o processo de produção de relatórios sobre o uso do dinheiro angariado será transparente. Por outro lado, não basta dizer que os relatórios periódicos serão tornados públicos, é necessário que se clarifique a periodicidade.

O MISAU afirma ainda que o mecanismo solidário facilitará o acesso e a redução dos custos de aquisição, bem como os de transporte das vacinas. Perante esta afirmação, a questão que nos surge é a seguinte: de que forma as facilitações poderão ocorrer? O ministro da saúde, por exemplo, não apresenta especificamente o mecanismo a ser usado para que se previna a aquisição de vacinas falsificadas ou de baixa qualidade.

Noutros países o governo é o único provedor de vacinas. Todas as vacinas são adquiridas por via do governo através de um Plano Único de Acesso Equitativo e Eficaz de Aquisição e Distribuição de Vacinas. Sendo assim, chega-nos a percepção de que o governo moçambicano não anteviu o seu plano e nem sequer criou um dispositivo legal para que se garantisse que as vacinas não entrassem por outras vias.

O sector privado já avançou com discussões sobre a aquisição de vacinas através de uma iniciativa chamada UNIVAX (Unidos pela vacina contra a COVID-19), restando saber se o mesmo sector estenderá a sua generosidade, de acordo com o novo plano do governo.

A solidariedade é importante e a Sociedade Civil tem defendido a criação de um mecanismo robusto de distribuição equitativa de vacinas. Para tal, entretanto, é necessário que o MISAU leve a cabo uma auscultação pública em busca de melhores soluções junto aos contribuintes. Sem que haja um profícuo debate público sobre a questão, não se saberá se o governo tem ainda o controlo do seu Plano de Vacinação, assim como ficar-se-á na seguinte incógnita: será que o governo vai a tempo de, até 2022, ter todos os cidadãos elegíveis vacinados?

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