O Seminário realizado, teve como tema principal a “Problemática da água nas Unidades Sanitárias”, e foi antes contextualizada com a abordagem referente a “Análise da execução orçamental nos sectores de água e saneamento” e a apresentação da “Carta dos Direitos e Deveres do doente no Sistema Nacional de Saúde”, abordada sob ponto de vista de análise e  comparação com os outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O seminário esteve enquadrado na recolha da contribuição de relevantes actores estatais e não estatais com vista a resolução de problemas relacionados com a humanização e a qualidade de serviços oferecidos no sistema público de saúde.

Entre outros objectivos,  o seminário visava principalmente  promover acções de  advocacia  política que reforcem o papel das instituições que tem a responsabilidade na fiscalização da construção, reabilitação e manutenção de Unidades Sanitárias principalmente  na garantia da disponibilidade de água canalizada e potável que de forma directa tem contribuído para a humanização, melhor oferta e qualidade de serviços como de maternidade, higiene e limpeza, controle de infeções hospitalares, condições de trabalho do provedor de saúde, etc.

Sobre a Carta dos Direitos e Deveres do Doente no Sistema Nacional de Saúde, os participantes foram unânimes da necessidade de fortificar estratégias que influenciem de forma positiva não só na sua divulgação como também no reforço da aplicação prática do instrumento pelas unidades sanitárias.  Para os participantes é tarefa das autoridades de saúde garantir ampla divulgação da carta como instrumento que orienta e protege a defesa e usufruto de direitos a saúde e na defesa de uma oferta de serviços centrada no paciente.

Em relação a análise da execução orçamental, foi objecto de análise o facto de uma  maior parte do investimento ao Sector de Saúde ser promovido e estar concentrado  a nível central, marginalizando as necessidades de investimentos nas estruturas Distritais e Provinciais, o que demonstra uma centralização de prioridades sob ponto de vista de alocação de recursos, que resulta no pouco impacto para a diminuição das desigualdades na saúde.

Para  o OCS é necessário  advogar junto dos  parceiros  a vários níveis de poder público e organizações de serviços, como Municípios, Governos Distritais, Governos Provinciais e Direcções respectivas e de tutela, para uma melhor definição de prioridades de investimento das unidades sanitárias, de modo que a água seja vista como uma determinante na melhoria da qualidade de oferta e prestação de serviços aos utentes nas unidades de saúde em Moçambique.

Ao final do evento foi possível perceber que as temáticas e/ou problemáticas levantadas existem de facto, são complexas e exigem mais engajamento, comprometimento, onde os planificadores, investidores, gestores, tomadores de decisão e outros actores relevantes, possam reiteradamente assumir suas responsabilidades no processo de definição de prioridades de investimento no sector de infraestruturas sanitárias. E chamou-se à responsabilidade do Ministério da Saúde como órgão do Estado fiscalizador, provedor e regulador dos serviços públicos de saúde, olhando para a dimensão do processo quanto a formulação de políticas públicas e a mobilização do envelope de recursos que priorize a disponibilidade de água nas unidades sanitárias.

Como organizadores do evento afirmarmos com satisfação que os objectivos colocados à partida foram atingidos com êxito e a minuta do seminário foi objecto de discussão e orientação do grupo de trabalho a vários níveis. O OCS pretende mobilizar um debate público informado sobre as problemáticas da falta de água nas unidades sanitárias através de uma campanha de engajamento com estruturas locais, Municipais e Governamentais, os Comités de Cogestão, Gestores Hospitalares, Sociedade Civil para maior visibilidade do impacto deste problema na prestação de serviços humanizados e de qualidade.

Planos de Acção

Acção 1 – Concluir a pesquisa de campo sobre o rastreio da situação real das Unidades Sanitárias visando perceber que mecanismos estão sendo implementados ou desenvolvidos para dar resposta às situações da falta de água nas unidades sanitárias a vários níveis.

Acção 2 –    Desenvolver actividades que visem a promoção e divulgação da Carta dos Direitos e Deveres do Utente do Serviço Nacional de Saúde com enfoque no direito de atendimento ao utente nas Unidades Sanitárias, por meio de rádio, canais televisivos, jornais, redes sociais.

Acção 3 –    Iniciar e desenvolver actividades de exposição e diálogo entre utentes e gestores das unidades sanitárias com vista a compreender como barreiras ligadas ao mau atendimento, a falta de condições de trabalho e insumos de trabalho como a água podem ter impacto negativo nos indicadores de saúde no país.

“A saúde é um direito”

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