Em Moçambique, a pandemia da Covid-19 tem estado a testar até ao limite o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Até à data, centenas de profissionais da saúde na chamada linha da frente, entre médicos, enfermeiros, técnicos de laborários, serventes, guardas, foram infectados com o vírus SARS-Cov-2, o vírus que causa a Covid-19.

Sendo necessário conter a propagação da doença, reduzir a transmissão na comunidade e minimizar o impacto da Covid-19, especificamente no sector da saúde, o Ministério da Saúde (MISAU) decidiu adoptar uma série de medidas, entre os quais, a inclusão dos activistas de saúde e conselheiros leigos no lote do pessoal que deve receber os kits de protecção.

Por isso, o Observatório do Cidadão para Saúde (OCS) junta-se às demais organizações da sociedade civil em congratular a última medida tomada pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago, de extender o acesso ao Equipamento de Protecção Individual (EPI) aos activistas de saúde e conselheiros leigos, anunciada através da Circular nº 1/GMS/2021, de 5 de Fevereiro, sobre medidas de mitigação da Covid-19 no sector da saúde.

As organizações da Sociedade Civil que trabalham na área da saúde consideram inclusão dos activistas e conselheiros leigos uma grande victória. Lembrar que o os decretos presidenciais sobre o Estado de Emergência não contemplavam a inclusão dos trabalhadores comunitários, sendo por isso que o OCS vinha interpelando o governo sobre essa não inclusão, especialmente porque os trabalhadores comunitários também fazem parte dos serviços essenciais.

As OSCs querem também saudar o facto de o MISAU reconhecer que os activistas comunitários não são apenas os Agentes Polivalentes (APES), adistritos ao ministério.

Porém, as OSCs esperam que as medidas não só apenas aplicáveis ao Grande Maputo, mas extensivas a todo o país, sendo que, é necessário que se elabore um plano de preparação para as restantes províncias.

Mais: é salutar a identificação de grupos de risco entre os profissionais da saúde para que não sejam colocados na linha da frente. Todavia, as OSCs solicitam ao MISAU para extender o critério também para os trabalhadores comunitários.

As OSCs apelam também para que o MISAU inclua os trabalhadores comunitários no grupo dos primeiros a tomarem as vacinas logo que elas forem disponíveis no país.

Por último, as OSCs apelam ao MISAU que garanta o reconhecimento da inclusão dos activistas comunitários através de publicação em decreto no próximo Boletim da República.

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