A quando da saída do encontro com os parceiros externos, o Ministro da Saúde Armindo Tiago, assegurou que A saúde pública tornou-se uma prioridade imediata do Governo Moçambicano, não obstante, o preocupante é a subida das despesas de funcionamento no Orçamento do Estado de 2020, cerca 66,1% da dotação total, uma subida de 8,3% comparativamente a 2019. E como forma de limitar o impacto da pandemia e preservar a estabilidade macroeconómica e financeira, foram elaborados três orçamentos diferentes para combater à Covid-19.

A alocação de recursos nos Sectores Económicos e Sociais, nos períodos de 2018 e 2019 atingiram o montante de 147.542,9  e 174.470,1 milhões de Meticais, correspondentes a 63,5% e 66,1% do Orçamento do Estado respectivamente e deste 11.5% (26.606,2 milhões) e 10,6% (27.980,3 milhões) da dotação foi destinada a saúde neste dois exercícios económicos, para este ano o Governo  fixou a dotação a saúde em 26.716,30 milhões de meticais, o sector representa 10,9% com uma queda nominal de 5% e uma redução real de 11% em comparação com a dotação correspondente 2019. Mesmo com os esforços demonstrados no aumento da dotação orçamental do sector da saúde, esse sector ainda regista um défice de 4,1%.

O Observatório cidadão para saúde (OCS), partilha do mesmo sentimento com o Centro de Integridade Publica (CIP), a volta da confusão que há no levantamento dos custos por parte do Governo para o combate ao coronavírus, que evidencia discrepância entre os três orçamentos que surgiram num período de cinco dias, elaborados pelo Ministério de Economia e Finanças (MEF) e pelo Ministério da Saúde (MISAU). Os números constam em dois documentos internos não publicados pelo MISAU e numa informação tornada pública pelo MEF.

No dia 17 de março, o Plano de Preparação e Resposta (PPR) ao surto de Covid-19 – que não foi divulgado ao público – foi orçado em 2,2 milhões de dólares. Três dias depois, uma carta do MISAU a um parceiro estratégico solicita 28,3 milhões de dólares para o mesmo objetivo.

Após o registo oficial do primeiro caso do novo coronavírus em Moçambique, o Executivo de Maputo solicitou 703 milhões[1] junto dos parceiros externos, para fazer face aos impactos negativos da pandemia COVID-19, um valor mais de 300 vezes superior ao que o PPR previa. [1]CIP, Governo deve publicar plano de contingência para fazer face ao COVID-1, Marco de 2020.

Para o executivo os cerca de USD 703 milhões iriam para as seguintes áreas:

  • USD 50 milhões: que incluem USD 28,4 milhões que tinham sido solicitados no dia 20 de Março de 2020 pelo MISAU para infra-estruturas, cuidados intensivos em pré-fabricado, equipamentos de cuidados intensivos, aumento de números de camas para cuidados intensivos e ambulância especializada. O MEF no encontro de 23 de Março de 2020 com parceiros, solicitou um reforço de USD 22 milhões o que perfaz USD 50 milhões de dólares;
  • USD 553 milhões para antecipação do programa de construção de 79 hospitais distritais;
  • USD 50 milhões para antecipar a queda das receitas fiscais resultante de revisão em baixa do PIB;
  • 50 milhões para transferências fiscais para mitigação dos impactos do COVID-19 nas famílias e micro negócios;

Estes recursos, segundo avançou o Jornal O Pais, podem ser subtraídos do pacote global de 50 biliões de dólares aprovado por esta instituição financeira internacional para os países afectados pelo Covid-19, porém a fatia para Moçambique dependerá da quota do país no Fundo Monetário Internacional.

O Observatório Cidadão para a Saúde (OCS), percebi que ainda prevalecem zonas de penumbra neste documentos, pois não é possível captar a real dimensão as linhas directivas, quer em termos de acções a realizar, como também em termos orçamentais o detalhamento das medidas concretas, tendo em conta que os USD 703 milhões solicitados pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) aos parceiros externos, superam em larga medida os USD 28,4 milhões solicitados pelo Ministério da Saúde (MISAU).

Conforme o Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), o PES 2020 fala de um “Plano Nacional de Prevenção e Resposta para a Pandemia Covid-19 que, entretanto, não foi divulgado ao público. A ausência de um plano concreto de resposta do país à Pandemia do Covid-19 dentro das metas do Plano Económico e Social (PES) e do Orçamento do Estado (OE) 2020, o Observatório Cidadão para Saúde (OCS) advoga a necessidade urgente do Governo elabora um plano com a respectiva especificação dos encargos orçamentais de contenção da pandemia do Covid-19, com medidas a curto e médio prazos mais específicos. Uma vez que, como forma de criar mais espaço fiscal (poder adiar certas despesas para usar para outros fins) aos países afectados pelo Covid-19, especialmente em África, No dia 24 de Abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI), aprovou um empréstimo de USD 309 milhões no âmbito do seu instrumento financeiro Rapid Credit Facility (RCF) para ajudar Moçambique a suprir as necessidades urgentes da balança de pagamentos e fiscais decorrentes da pandemia COVID-19.

Sendo que a participação na iniciativa de suspensão da dívida do G20 poderia prover recursos adicionais para o combate à pandemia, pois, exigem-se medidas para proteger os mais vulneráveis na sociedade e apoio as micro, pequenas e médias empresas e aumento nas despesas em saúde, dado o limitado espaço fiscal e a elevada dívida pública de Moçambique, o apoio externo adicional, preferencialmente na forma de donativos e empréstimos altamente concessionais, também é necessário urgentemente para atender as elevadas demanda por financiamento do país e aliviar os encargos financeiros da pandemia.

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