Um comunicado, que aparenta ser do Instituto do Coração (ICOR), informando aos seus colaboradores e familiares sobre a disponibilidade de uma vacina contra a Covid-19, tem circulado nas redes sociais nas últimas horas.

É bastante positivo que o ICOR disponibilize medicamentos para os seus colaboradores e familiares, mas o facto de esta instituição privada disponibilizar a vacina contra a Covid-19 levanta algumas inquietações.        

Tais inquietações são relativas ao papel dos provedores privados no processo da vacinação contra a Covid-19, quando analisado o plano apresentado pelo Primeiro-Ministro, no pretérito dia 05 de Março. Ou seja, sendo verdade que esta instituição disponibiliza a vacina contra a Covid-19, para os seus colaboradores e familiares, qual terá sido a proveniência da mesma?   

Se clínicas e hospitais privados têm capacidade para adquirir vacinas para os familiares directos dos seus colaboradores, significa que estas mesmas instituições podem, igualmente, obter vacinas para colocá-las à venda.      

Perante esta situação, num contexto pandémico, surgem as seguintes questões: podem organizações privadas ou não-governamentais adquirir vacinas fora do circuito governamental? Qual será o impacto desse processo, sob o ponto de vista equitativo na aquisição e distribuição das vacinas?

Sendo, por exemplo, que o ICOR vai disponibilizar uma vacina contra a Covid-19, para seus colaboradores e familiares, não se estará perante um Apartheid de vacinas, havendo uma possibilidade para que os ricos furem a bicha, deixando os demais – os financeiramente desprovidos – na dependência do Sistema Nacional de Saúde? Doutro lado, questiona-se o seguinte: qual é o papel do Estado moçambicano na distribuição equitativa da vacina contra a Covid-19?

Parecendo que não, existe uma alta demanda de vacinas, mas o fornecimento é limitado. Por conta dessa limitação, outros países, como é o caso da vizinha África do Sul, optaram em criar um Plano Único de Acesso Equitativo e Eficaz de Aquisição e Distribuição Vacinas. Na esteira desta argumentação, queremos significar que o governo não se pode distanciar do processo de organização do mercado para uma equitativa distribuição da vacina. Ou seja, o governo não pode deixar que as forças do mercado resolvam o problema do acesso à vacina por si só.

Qualquer esforço do sector privado da saúde, para a aquisição de vacinas, deve ser feito no contexto de um Plano Único de Acesso Equitativo, de modo a assegurar-se que, no âmbito da pandemia, todos os contemplados possam aceder às vacinas, onde o acesso não é baseado em esquemas de segurança médica.

Mais do que nunca, Moçambique precisa resgatar princípios importantes relativos à solidariedade social. Através da solidariedade entre os cidadãos moçambicanos, sem que haja privilegiados e menosprezados no processo da vacinação, e recorrendo-se a um plano único, o país poderá atingir a imunidade necessitada, conforme os princípios da saúde pública, ou seja, todo o moçambicano estará protegido quando todos os outros o estiverem.

Para o OCS, é necessário que o governo esclareça como é que pretende lidar com a aquisição e alocação da vacina no sector privado. Se ainda não existe um plano concreto destinado ao sector privado, é crucial que haja uma medida imediata para que se reverta a situação.

Havendo um plano claro sobre a distribuição equitativa da vacina, poder-se-á, igualmente, evitar ou reduzir os focos de corrupção, observados no contexto da recolha de amostras e testagem.

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