O Sector de Saúde é um dos principais Sectores Sociais, um dos pilares para o desenvolvimento nacional e dos importantes Objectivos do Desenvolvimento Sustentável para a maior parte dos Países. Sendo que em Moçambique é até então norteado pelo Plano Estratégico do Sector da Saúde (PESS) 2014 – 2019. A Estratégia da Saúde possui sete objectivos estratégicos, e todos os objectivos reúnem a semelhança de necessitarem de uma provisão orçamental adequada para a sua materialização. No entanto, para 2018 o Sector recebeu cerca de 26 mil milhões de MT, sendo em termos nominais, a maior alocação orçamental da história, porém a sua realização foi de 24 mil milhões de MT, correspondendo a 90.7%. Porém, tanto a alocação assim como a execução foi inconsistente ao longo da última década, com taxa de crescimento média anual de 14.7%, não obtante ter tido taxas de crescimento negativas em 2010, 2014 e 2017 (1.1%, 16.5% e 2.6%, respectivamente).

O que em outras palavras significa que a dotação de 2018 representa um aumento nominal de 24% comparativamente ao orçamento da saúde de 2017, um aumento nominal de 5% em comparação com o orçamento rectificativo do sector referente a 2017 e um aumento nominal de 39% em comparação com a despesa do sector de 2017. Em termos reais, o orçamento da saúde de 2018 aumentou em 16% relativamente ao orçamento de 2017 deste sector; reduziu em 2 por cento relativamente à dotação rectificativa de 2017 e aumentou em 30% comparativamente à despesa do sector relativa a 2017. Não somente, mas termos reais, a alocação orçamental sido flutuante ao longo de toda a série e tem estado a decrescer significativamente, tendo decrescido em 17.5% de 2016 para 2017 e em 4.3% de 2017 para 2018. Assim sendo, a prevalência destes fenómenos pode comprometer o cumprimento dos Planos de médio prazo do Sector e consequentemente contribuirá para a deterioração da qualidade dos bens e serviços que o sector providencia, que são de vital importância para as comunidades. (vide o gráfico abaixo).

Não somente, mas também, como percentagem do PIB, o orçamento do sector de saúde demonstra também uma tendência decrescente, de 4.4% em 2013 para 2.5% em 2017, num contexto de prevalência e aumento de desafios que o sector enfrenta. O que por um lado pode revelar menor priorização do sector e o não acompanhamento da tendência da alocação crescente da despesa total em termos absolutos. No que diz respeito a compromissos e declarações assinadas, o Governo é signatário da Declaração de Abuja, que preconiza a alocação de pelo menos 15% do Orçamento total ao Sector de Saúde. Com tudo, pode-se observar que a participação média anual do orçamento ao Sector de Saúde na despesa total é de 9.2%, sendo mesmo em termos anuais nunca alcançou a meta da declaração de Abuja, onde o país comprometeu-se a alocar pelo menos 15% do orçamento total ao Sector. (vide o gráfico abaixo).

Nesta senda, pode-se observar que o orçamento do sector de Saúde ainda está distante de responder as suas reais necessidades, assim como os compromissos assinados internacionalmente, como é o compromisso de de Abuja, onde o Estado comprometeu-se a alocar pelo menos 15% do seu Orçamento Total para o sector de Saúde. A prevalência de eventos desta natureza pode levar a um contínuo défice na realização de muitos indicadores do sector, o que poderá vir a comprometer o desempenho e consequentemente a qualidade da provisão dos serviços de saúde que constitui uma das maiores prioridades do desenvolvimento nacional. Sem descorar do facto da maior parte da população de Moçambique ser pobre e dependente dos Serviços de Saúde Pública.

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