A epidemia da Covid-19 agudizou a falta de qualidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), segundo uma pesquisa efectuada entre Junho e Novembro de 2020, pelo Observatório do Cidadão para Saúde (OCS).

De acordo com a pesquisa, existem vários factores que contribuíram para a depreciação da qualidade dos serviços públicos de saúde, assim como manifestara-se a indisponibilidade de diversos serviços no sector, nomeadamente: a falta de condições da infraestrutura hospitalar, a degradação das condições de saneamento, a escassez de medicamentos, assim como manifestou-se igualmente a faltou de salas móveis para rastreio e monitoramento clínico de novos casos epidemiológicos.

Uma das principais razões, por detrás da depreciação da qualidade dos serviços de saúde, pode estar ligada à fraca coordenação entre os comités comunitários e as autoridades públicas de saúde. Ou seja, entre estas duas entidades, prevalecem algumas barreiras de comunicação, colocando-se em causa as respostas que os utentes procuram para as suas preocupações.

Outro factor que mina o sector, segundo a pesquisa, reside no facto de o SNS depender significativamente de financiamento externo e no facto de haver um défice na mobilização de recursos internos. Neste caso, a fraca arrecadação de recursos contribui para a desvalorização da qualidade dos serviços públicos de saúde.

Observatório do Cidadão para Saúde (OCS) – O ano de 2020 e o presente (2021) estão sendo atípicos por causa da pandemia da Covid-19. Neste contexto, o governo impôs algumas medidas que dificultaram o acesso a muitos serviços. Como é que a Covid-19 afectou o sector da saúde?

Marta Simone (MS) – Devido às medidas de restrição, impostas pelo governo, acreditamos que o funcionamento do SNS foi afectado. Assistimos, por exemplo, a restrições de serviços aos utentes, assim como avistamos outros factores que desaceleraram os serviços nas US e minaram a boa assistência aos doentes. Por causa destas medidas, por exemplo, o número de pessoas, para as visitas às unidades sanitárias, reduziu. Então, esse foi um dos aspectos negativos. Olha, as pessoas que tiveram os familiares hospitalizados se viram prejudicados.

Conseguimos aferir que algumas Organizações da Sociedade Civil (ONG), que lutam em prol da defesa dos Direitos e Deveres dos utentes no SNS, assim como pelos Direitos Humanos, assistiram a restrições impostas às suas actividades. Mais ainda, essas medidas restringiam as visitas às comunidades, por parte dos activistas de saúde.

O governo decretou medidas restritivas, mas não criou condições de, por exemplo, disponibilizar material de protecção individual: máscaras, batas, luvas, viseiras, etc. É verdade que só mais tarde o governo pensou em disponibilizar esse material. Antes, o apoio que as US’s recebiam era proveniente das doações de países estrangeiros e ONG’s estrangeiras, que apoiavam em álcool gel, sabão, etc.

Não foi apresentando um plano ou uma previsão sobre as medidas que o governo tomaria a favor dos profissionais do sector da saúde.

OCS – Sendo o OCS uma organização que monitora o acesso aos serviços de saúde, qual foi o seu papel? Que actividades foram implementadas?

MS – Bem, vendo que muitas organizações e profissionais do sector da saúde estavam a ficar lesados com a falta de condições no combate à Covid-19, o Observatório desenhou um projecto (ou estratégia) de apoio.

Por exemplo, identificámos, inicialmente, quatro organizações e ofertámo-las material de protecção individual. Distribuímos material de protecção a essas organizações e depois apoiámo-las capacitando os seus activistas em matéria de combate a Covid-19. Com as capacitações, pretendíamos que os activistas consciencializassem os utentes e os cidadãos em geral sobre a Covid-19.

Esta foi uma das estratégias que o Observatório traçou. Além dessa estratégia, o Observatório apoiou também os activistas, em matéria de comunicação e transporte para que estes estivessem em condições de se deslocar da sua zona de residência para a US e para que pudessem comunicar; especificamente para que efectuassem entrevistas virtuais para se informarem sobre a situação de saúde do utente, assim como para que averiguassem a adesão do utente à toma de medicamentos.

O transporte seria para casos extremos, em que o activista se encontra com um doente que não esteja em condições de ir à US. O activista tinha como deslocar-se à residência ou comunidade do doente. Então, criáramos a facilidade com o objectivo de continuar a dar apoio psico-social e acompanhamento técnico aos activistas, para que, em seguida, levassem a informação às direcções clínicas das US’s, onde os utentes recebem o tratamento.

OCS – Mas esse trabalho foi baseado em algum método, não? Algum tipo de evidência? Por exemplo, desenvolveram alguma pesquisa para perceber o que estava a acontecer? Se sim, que tipo de pesquisa e quais foram os objectivos?

MS – Bem, antes de responder, deixe-me afirmar que com o apoio, nós pretendíamos, e pretendemos, fazer a monitoria dos serviços em tempos de Covid-19. É preciso perceber que 2020 foi um ano atípico, em que muitos de nós não estávamos preparados para a Covid-19. O Observatório fez a monitoria, baseando-se em evidências colhidas nas US’s e nas comunidades, tendo em conta os doentes crónicos, as pessoas vulneráveis e as pessoas incapacitadas, sem habilidades para se dirigirem às US’s.

As pessoas que vinham fazendo o seu tratamento – as que vivem com HIV, por exemplo – devido às restrições impostas pela Covid-19, exigindo que ficassem em casa – pensaram em desistir e algumas chegaram a desistir. Neste contexto, o activista avaliava a percepção dos utentes sobre a necessidade de se “ficar em casa”, e sobre a necessidade de se obedecer as medidas de prevenção decretadas pelo governo.

OCS – Que metodologias usaram?

MS – Avaliámos as visitas presenciais dos utentes à US, com vista a perceber devidamente se as capacitações sobre a questão da protecção contra a Covid-19 estavam a surtir efeito. Os activistas participaram do processo de recolha de dados fazendo-se à US, através da apresentação de uma credencial aprovada pela direcção de saúde e pelo líder comunitário. Este foi um dos métodos que nós usamos para dar maior transparência ao processo. É verdade que os activistas já vinham desempenhando as suas actividades nas US’s, mas o apoio do Observatório foi crucial para a fortificação da mensagem sobre a prevenção da Covid-19.

OCS – A que organizações os activistas pertencem?

MS – Tivemos a participação dos activistas da Pfuka Uhanya, Hi Xikwanhe, Kindlimuka, e também da Amovapsa – esta última não pôde continuar connosco porque, depois, envolveu-se em outras actividades. No ano de 2021, decidimos alargar essa monitoria, dado que obtivemos resultados positivos na primeira fase da implementação do nosso apoio à monitoria de serviços de saúde e consciencialização sobre os cuidados que os utentes deviam ter no âmbito da Covid-19. Estendemo-nos para outras províncias.

Na província de Maputo, colaboramos, neste presente momento, com a plataforma de Marracuene, localizada no distrito com mesmo nome. Temos também a participação, neste momento, da Kutenga; temos a Mahlahle, que está sediada na Cidade de Maxixe, em Inhambane; e temos também a participação da Ana Nzira, que é uma associação de apoio e defesa dos Direitos Humanos na Cidade da Beira, província de Sofala; e por fim, na Província de Tete, exactamente no distrito de Changara, trabalhamos com a Associação de Desenvolvimento Social.

As setes organizações têm respondido positivamente ao nosso trabalho de monitoria aos serviços de saúde. Frisamos sempre a necessidade de as organizações realizarem as suas actividades com base em evidências, observando, por exemplo, actos ilícitos na US e reportarem-nos ao técnico de saúde.

OCS – O OCS já publicou um primeiro relatório. Quais foram as principais constatações?

MS – No presente ano, uma das barreiras que enfrentámos deveu-se ao descumprimento do distanciamento social, uma das medidas cruciais de prevenção. Observámos igualmente que os próprios líderes comunitários proíbem os trabalhos dos activistas quando, por exemplo, não se protegessem com viseiras. Ou seja, os líderes comunitários tornavam o uso simultâneo da viseira e da máscara obrigatório.

A nossa monitória tem mostrado resultados positivos. Acompanhámos, por exemplo, um caso que envolvia uma utente que foi banida da US por causa dos seus trajes, não se permitia que ela tivesse acesso aos serviços de saúde devido à sua indumentária. Por sorte, estavam lá – na unidade sanitária 1º de Maio na unidade sanitária 1º de Maio – alguns membros da organização Pfuka Uhanya, que se puseram a resolver a situação através de uma intervenção, instruída pelo Observatório.

Outra observação residiu no facto de os lavabos, em algumas US’s, manterem-se encerrados ou abrirem tardiamente, havendo a necessidade de o utente fazer as necessidades biológicas ao ar livre.

Em 2020, conseguimos sanar algumas barreiras relativas à redução do número de utentes na US, respondendo-se ao cumprimento do distanciamento social e atendimento prestativo às consultas.

OCS – Qual tem sido o impacto do relatório nas discussões sobre o acesso aos serviços da saúde em tempos da Covid-19?

MS –Um dos impactos positivos dessa monitoria reside no facto de se ter vacinado os activistas contra a Covid-19, depois de o OCS ter criticado o Plano Nacional de Vacinação, que não contemplava este grupo. Observámos que a exclusão de activistas, no Plano de Vacinação, constituiria um tetânico acto discriminatório. Por isso, o Observatório propôs que o governo voltasse a redesenhar o plano para incluir os activistas, afinal são os primeiros a lidar directamente com os utentes, seja na US ou na comunidade. Graças aos nossos trabalhos de monitoria, reconheceu-se a importância do trabalho das organizações, assim como a importância do trabalho dos activistas.

OCS – O relatório foi acolhido pelo MISAU?

MS – O MISAU acolheu, sim. Agora o que nos falta mesmo é saber se o plano de vacinação está a ser cumprido na íntegra.

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