O Observatório do Cidadão para Saúde (OCS) tem a honra de anunciar às V. Excias. que o Ministro da Saúde, Dr. Armindo Tiago, vai retirar a barreira da indumentária e aparência do utente imposta como condição para se ter acesso aos serviços de saúde em todas as unidades sanitárias do país.

A medida do MISAU é tomada em resposta à uma petição que o OCS enviou para aquela instituição.

Num documento de sete (7) páginas, o OCS expôs a situação que se tem assistido há muitos anos em Moçambique e que tem afectado sobretudo as mulheres e raparigas, as minorias sexuais, assim como as pessoas que usam o estilo de cabelo dreadlocks.

O Observatório do Cidadão para Saúde teve conhecimento da realidade em questão depois de um longo período de debate e auscultação com vários intervenientes de organizações da sociedade civil, grupos de associações, e utentes que denunciaram a recorrência dessa prática a todos os níveis das instituições de cuidados de saúde  

A petição do OCS alerta igualmente para a ilegalidade deste acto que tem sido perpetrada sobretudo pelos guardas das unidades sanitárias, assim como por alguns profissionais técnicos de saúde.

Esta situação para além de configurar um atentado contra o direito humano e universal à saúde, era, igualmente, uma mediada autenticamente ilegal visto que em Moçambique não existe uma base legal que apoie esta prática.

Nem mesmo a Carta dos Direito e Deveres do Doente- CDDD (Resolução nº. 73/2007 de 18 de Dezembro) faz referência a esta proibição, pelo que sugerimos que, para além de se afixar uma circular nas vitrines das unidades sanitárias a proibir tal conduta, seja também esta matéria parte constituinte da CDDD.

Em resposta à petição submetida pelo Observatório do Cidadão para Saúde, o Ministério da Saúde decidiu retirar a barreira ao acesso aos serviços de saúde em todos hospitais do país em função da indumentária e aparência do utente.

Através de um despacho reconhecido pelo Ministro da Saúde, Armindo Tiago, no dia 19 de Agosto de 2020, o dirigente do pelouro escreve que a Direção Nacional da Assistência Médica vai elaborar uma circular a orientar as direções clínicas dos hospitais para não limitar o acesso dos utentes ao serviço nacional em função da indumentária.

A medida do MISAU constitui, acima de tudo, uma vitória para os utentes dos serviços de saúde em Moçambique.

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