O financiamento hospitalar diz respeito à alocação de recursos financeiros que garantam a cobertura das despesas dos cuidados prestados aos doentes, respondendo às suas diferentes necessidades, e garantindo simultaneamente a sustentabilidade da instituição.

Em Moçambique os gastos totais realizados no sector da Saúde quase quadruplicaram nos últimos 9 anos partido dos 7.96 mil milhões de meticais em 2010 para 27.98 mil milhões de meticais em 2019.

Para 2020 a despesa média em saúde cresce mais que a economia nacional, o que põe em causa a sustentabilidade do sistema de saúde.

Pode-se apontar como um provável factor que propicia o crescimento da despesa em saúde, o aumento dos custos com as despesas hospitalares.

Ao longo do período de 2012 até primeiro semestre de 2020 foram alocadas em média aos serviços dos Hospitais Gerais 10% (1.9 mil milhões de milhões de meticais) do orçamento da saúde, 9% (1.8 mil milhões de meticais) aos serviços dos Hospitais Especializados e 19% (3.6 mil milhões de meticais) aos serviços de saúde pública.

Esse tipo de classificação não é fiável, uma vez que 30% dos recursos alocados em 2019 não tem seus destinos especificados.

Em média mais de 40% dos recursos da saúde não foram classificados de 2012 até primeiro semestre de 2020 segundo os dados da Conta Geral do Estado (CGE) e do Relatório de Execução Orçamental Semestral (REO).

O volume de recursos alocados a uma área denuncia o que é ou não prioridade para o Governo. Na ausência de uma orçamentação por área de actuação e com maior especificidade para informar sobre a execução por área e objectivo do programa, há necessidade de se melhorar a informação, por forma a se perceber as prioridades do Governo na gestão dos recursos no sector.

Fonte: Observatório do Cidadão para Saúde com base nos dados da CGE e REO 2012- Junho de 2020

Verificou-se que os recursos afectos ao sector da saúde em média de 10% são alocados aos Hospitais Centrais, sendo a parcela destinada ao Hospital Central de Maputo (HCM) aquela que maior peso tem no consumo de recursos em detrimento do Hospital Central de Nampula, Quelimane e Beira (HCN, HCQ e HCB) que servem maior número de populações.

Em Moçambique as políticas de saúde procuram garantir a equidade na distribuição de recursos, no acesso e na utilização de serviços.

Mas, no caso das províncias como Nampula e Zambézia que apresentam maior extensão territorial com elevada densidade populacional (Nampula conta com 5.483.382 habitantes e Quelimane 5.002.457 habitantes), os respectivos hospitais centrais absorvem um volume consideravelmente reduzido de recursos financeiros comparativamente ao HCM, que tem uma média de 1.3 mil milhões de meticais por ano, pouco mais de 60% dos fundos destinados aos hospitais centrais.

Fonte: Observatório do Cidadão para Saúde com base nos dados da CGE e REO 2015-Junho de 2020

No que diz respeito a repartição da despesa a nível do HCM, nota-se que a maior parte dos recursos, em média 50% dos fundos são destinados a despesa de funcionamento que engloba as despesas com o pessoal, bens e serviços, transferências correntes, despesas de capital e somente 7% serve para as despesas de investimento.

No período em análise, as despesas de funcionamento foram decrescendo de 55% em 2015 para 43% até o primeiro semestre de 2020, como também, as despesas de investimento reduziram de 10% em 2015 para 3% até Junho de 2020.

Entretanto, o maior défice nos recursos a nível dos hospitais centrais de Nampula, Quelimane e Beira verifica-se na componente investimento (tanto interno como externo) capazes de aumentar a eficácia dos meios humanos, tecnológicos, mobília hospitalar e infra-estruturas na rede de cuidados de saúde de reduzir a desproporção para o nível de cuidados prestado.

Fonte: Observatório do Cidadão para Saúde com base nos dados da CGE e REO 2015-Junho de 2020

Com isto conclui-se que os cuidados de saúde de nível mais elevado recebem uma quota de financiamento desproporcionalmente grande, comparativamente com os níveis de cuidados primário ou secundário de saúde.

O aumento do financiamento aos hospitais de nível mais elevado pode agudizar a deficiência na operacionalidade deste sistema de referência.

Em grande parte as metodologias utilizadas para financiar os hospitais centrais não garantem uma distribuição equitativa dos recursos, que beneficie e não penalize os prestadores em função das características da população que serve.

Torna-se, portanto, indispensável aperfeiçoar e desenvolver metodologias de financiamento que desincentivem, consecutivamente, as iniquidades no acesso a cuidados hospitalares, por meio da adopção de comportamentos compatíveis na distribuição de recursos.

Todas as reformas necessárias para melhorar o acesso a um conjunto de serviços essenciais dos cuidados de saúde hospitalares a um nível mais próximo das populações, irão exigir o aumento de investimentos externos, reorientações de investimentos internos e fortalecimento interno nas capacidades de coordenação, negociação e regulação do Ministério da Saúde moçambicano.

Leave a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *